Prisão Preventiva: À Luz da Constituição Federal

Código: 9788585162085
R$ 55,00 R$ 45,00
Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Resta apenas 1 unidade
  • R$ 45,00 Boleto Bancário
  • R$ 45,00 American Express, Visa, Diners, Mastercard, Hipercard, Elo
* Este prazo de entrega está considerando a disponibilidade do produto + prazo de entrega.

Esta obra apresenta o instituto da prisão preventiva existente no ordenamento jurídico nacional à luz da Constituição Federal e dos mais diversos tratados e convenções internacionais de direitos humanos relacionados com o assunto.Inicialmente, aborda a evolução histórica da privação da liberdade no ordenamento jurídico nacional e internacional, com destaque à sua recente utilização como pena, tendo em vista que, no XVII para o sécu-lo XVIII, essa medida era utilizada muito mais como custódia para garantir um efetivo julgamento do que como forma de punição.Para complementar este trabalho, a partir de uma breve apresentação da teoria geral da pena, elucidou-se a diferença entre pena e prisão preventiva, indicando quando esta deverá ser aplicada em regime fechado, semiaberto ou aberto. E, a fim de facilitar da compreensão do tema central, foi demonstrada a evolução histórica do sistema penitenciário mundial até os dias atuais, passando pelos sistemas pensilvânico, au-burniano e progressivo.
De maneira sucinta, mas primordial, a obra traz uma visão geral dos princípios fundamentais diretamente ligados à privação da liberdade, como o da dignidade humana, o da presunção de inocência e o da duração razoável do processo. Além disso, abrange o conceito de prisão preventiva, seus pressupostos, requisitos e hipóteses de cabimento, bem como sua duração e possibilidade de revogação.Em capítulo específico, aborda-se a função da pri-são preventiva à luz da Constituição Federal, que é o tema central do livro, enfatizando seu caráter instrumental e excepcional diante das regras estabelecidas pela Constituição Federal. Ressalta-se que, embora o preso provisório permaneça em situação judicial precária durante a prisão provisória, ele já é sujeito de direitos e obrigações, conforme regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal, pela Legislação Penal e Processual Penal Especial e por diversos tratados e convenções de direitos humanos.Descreve-se também sobre a utilização excepcional de algemas, destacando seus reflexos na liberdade do indivíduo à luz dos direitos fundamentais.Por fim, são discutidas questões sobre detração penal e responsabilidade civil do Estado por eventuais abusos na utilização da prisão preventiva por parte das autoridades judiciárias, principalmente no tange ao desrespeito aos princípios de duração razoável do processo e dignidade da pessoa humana.

Produtos relacionados

R$ 55,00 R$ 45,00
Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Resta apenas 1 unidade
Sobre a loja

A Pró Livros foi criada em 1999 com a missão em atender Arquitetos, Design e Engenheiros Civis, mas com a crescente procura por outros títulos e sugestões de nossos clientes, vimos a necessidade em aumentar nosso portfólio para que todos tenham acesso a outros segmentos em um só lugar com preços competitivos.

Social
Pague com
  • Mercado Pago
Selos
  • Site Seguro

Rogerio Donizeti Lopes ME - CNPJ: 18.929.175/0001-43 © Todos os direitos reservados. 2019


Para continuar, informe seu e-mail